Está perto de se aposentar? Conheça melhor o funcionamento das regras de transição do INSS

A regra de transição do INSS devido a reforma da previdência já é uma realidade para a população brasileira.

Após vários questionamentos, a reforma da previdência acabou sendo aprovada dentro do Congresso Nacional.

E por isso, para quem estava próximo da aposentadoria, é importante entende-las.

Pensando em ajudar nossos leitores a entender melhor a aposentadoria após a reforma da previdência, resolvemos escrever o presente artigo explicando as regras de transição do INSS. Confira!

Afinal, você sabe o que são regras de transição? Entenda um pouco mais sobre esse assunto

Primeiramente, é essencial definir que qualquer reforma da previdência necessita prevê regras de transição para determinado número de segurados, que de forma geral, já eram contribuintes antes das modificações legislativas.

Isso acontece, pois é necessário proporcionar o mínimo de segurança jurídica e de justiça para os contribuintes.

As regras de transição ajudam aqueles que no meio dessa jornada foram vítimas de alterações na legislação que acabaram definindo novas regras e implementaram condições novas para acessar esse benefício.

Desta maneira, com o objetivo de buscar equilíbrio entre leis novas e antigas, as regras de transição acabam visando estabelecer uma transição gradual do regime antigo para o novo regime.

Isso se dá principalmente para as pessoas que estão perto de se aposentar.

Quais são as regras de transição? Descubra agora mesmo

Confira abaixo quais são as regras de transição e o que elas significam dentro desse debate sobre a reforma da previdência.

Regra #1: Regra dos pontos

Na regra dos pontos, o cidadão que optar por essa modalidade acaba somando a idade e o tempo de contribuições para alcançar uma pontuação definida para poder requerer a aposentadoria.

Essa pontuação aumenta 1 ponto todo ano, sendo assim, é necessário ver em qual ano a soma da idade com o tempo de contribuição acaba coincidindo com os pontos que foram exigidos pela Previdência Social.

Quando os pontos se coincidem é possível solicitar a aposentadoria.

O limite de pontos exigido será de 105 para homens e 100 para mulheres, sendo que neste ano está em 97 e 87 pontos respectivamente.

O tempo de contribuição ao INSS mínimo exigido é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Regra #2: Idade mínima

Essa é uma regra de transição do INSS que considera uma idade mínima para o homem, a idade acaba iniciando em 61 anos, no ano de 2019 e vai aumentando seis meses a cada ano que se passa, até chegar em 65 anos no ano de 2027.

Já para as mulheres, inicia em 56 anos, no ano de 2019 e vai aumentando seis meses a cada ano até que chegue em 62 anos, no ano de 2031.

Veja o vídeo explicativo do escritório Vitório Netto Advocacia abaixo:

Regra #3: Pedágio 50%

A regra de transição do INSS conhecida como Pedágio 50% é válida para quem está a dois anos para se aposentar dentro das regras novas.

Essa é uma regra que prevê um pedágio equivalente a 50% em cima do tempo que ainda resta.

Isso significa que, por exemplo, o trabalhador com 34 anos de contribuição e estava com a expectativa de se aposentar dentro de um ano, passa a ser necessário pagar pelo pedágio de 50% em relação a esse período, ou seja, terá que trabalhar mais um ano e meio.

Confira o vídeo demonstrativo do canal do youtube Vitório Netto Advocacia: