Pauta da Câmara - 30 de agosto de 2010
Câmara Municipal de Ponta Grossa
Estado do Paraná
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA: 30/08/2010 SESSÃO ORDINÁRIA
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 155/10 – Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 57.000,00, e dá outras providências.
O presente projeto visa ordenar valores a Secretaria Municipal de Assistência Social. Estes recursos são oriundos dos programas os quais estão destinados a manutenção das atividades executadas no Município, sendo :
PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE – Consistindo em ações de atenção à adolescência, em atendimento ao cronograma de atividades externas a serem executadas, neste caso englobando passeios e despesas com locomoção prevista ao programa.
PROGRAMA PISO BÁSICO FIXO – Consistindo no custeio de despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes para compor a estrutura da recepção, dos atendimento individuais, das salas de reuniões e das brinquedotecas existentes nos CRAS.
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 185/10 – Altera a Lei nº 4.284, de 28/07/1989, conforme especifica.
Trata o presente projeto de lei da alteração do Anexo I, da Lei n.º 4.284, de 28/07/1989, para o efeito de elevar o número de vagas dos empregos públicos efetivos de Técnico em Raio X e Técnico em Raio X Plantonista, passando para 13 (treze) e 20 (vinte) o número de vagas respectivamente. Atualmente, o número de vagas dos empregos públicos efetivos de técnico de Raio X existente s no quadro de pessoal do Poder Executivo é a seguinte:
N.º de Vagas Emprego Público Nível Carga Horária Diária
08 Técnico em Raio X 14 4
15 Técnico em Raio X Plantonista 14 4
Tal medida é necessária a fim de atender necessidade de pessoal qualificado para as atividades funcionais dos hospitais gerenciados pela Administração Municipal, com vistas a não promover a sobrecarga de serviços aos profissionais em atividade e resguardar a capacidade de ajustes na administração de pessoal do quadro uma vez que atualmente temos somente 03 empregos abertos para contratação.
Logo, considerada a demanda existente por este profissional em nosso Município e as exigências que esta área engloba em virtude do caráter técnico inerente ao emprego, pedimos a aprovação da adequação proposta no projeto em tela, aja vista a observação constante aos critérios da lei de responsabilidade fiscal quando da contratação de novos servidores.
Sendo assim, com o objetivo de suprir com as necessidades dos servidores de “imagem raio x” junto as unidades de saúde de nosso município e visando garantir a manutenção efetiva dos respectivos serviços e profissionais.
DO VEREADOR VALFREDO LACO DZAZIO
PROJETO DE LEI Nº 187/10 – Altera a Lei nº 10.094, de 28/12/2009, conforme especifica.
Lei n.º 10.094 - Denomina de SANTA SILVA DENCK o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, em construção no Jardim Pontagrossense, Bairro Uvaranas, nesta cidade.
Art. 1º - Fica denominada de SANTA SILVA DENCK o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, em construção no Jardim Pontagrossense, Bairro Uvaranas, nesta cidade.
Nova Redação
Denomina de PAULO CUNHA NASCIMENTO o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, em construção no Jardim Pontagrossense, Bairro Uvaranas, nesta cidade.
Art. 1º - Fica denominada de PAULO CUNHA NASCIMENTO o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, em construção no Jardim Pontagrossense, Bairro Uvaranas, nesta cidade.
DO VEREADOR ALESSANDRO LOZZA DE MORAES
PROJETO DE LEI Nº 193/10 – Declara de Utilidade Pública a entidade FRANCISCLARA RESGATE DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA, com sede nesta cidade.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
DA VEREADORA ALINA DE ALMEIDA CÉSAR
PROJETO DE LEI Nº 120/10 – Institui a política municipal de prevenção à gravidez precoce.
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade com a inclusa Emenda de Redação
CECEC - Pela aprovação, nos termos da Emenda de Redação da CLJR
CSASE - Favorável, nos termos da Emenda de Redação da CLJR
EMENDA MODIFICATIVA (da Vereadora Alina de Almeida César)
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade
CECEC - Favorável
CSASE - Favorável
A Política Municipal de Prevenção a gravidez precoce tem os seguintes objetivos:
I- Prevenir, incentivar e propagar o programa de planejamento familiar ou reprodutivo;
II- Prevenir doenças sexualmente transmissíveis (DSTS) entre os adolescentes;
III- Resgatar essa faixa etária para cidadania através de suporte de assistência social, agentes de saúde e comunidade.
DO VEREADOR VALFREDO LACO DZAZIO
PROJETO DE LEI Nº 175/10 – Acrescenta o § 6º ao art. 1º, da Lei nº 3.573, de 15/08/1983, que dispõe sobre a exploração econômica de estacionamento de veículos e dá outras providências.
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade
CFOF - Contrário à admissibilidade
COSPAPICT - Favorável
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a estabelecer nos bens públicos de uso comum do povo, em locais previamente determinados, estabelecimentos de veículos, mediante o pagamento de preços a serem fixados por Decreto.
“§ 6º - Na notificação do proprietário ou condutor do veículo que se encontrar estacionado em local demarcado como Estacionamento Regulamentado Zona Azul deverá conter um mapa ilustrativo , no qual informará o local da infração e as respectivas vias públicas de responsabilidade e atuação do Orientador do Estacionamento Regulamentado, afim de possibilitar ao proprietário ou condutor do veículo uma fácil regularização.” (AC)
DO VEREADOR JÚLIO KÜLLER
PROJETO DE LEI Nº 192/10 – Altera a Lei nº 10.283, de 15/07/2010, conforme especifica.
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade
COSPAPICT - Favorável
Lei n.º 10.283 - Denomina de JULIO RAYMUNDO DA LUZ a Rua nº 10, no trecho compreendido entre as Ruas Teodoro Sampaio e Doutor Alves Maciel, no Bairro de Olarias, nesta cidade.
Nova Redação
Denomina de JULIO RAYMUNDO DA LUZ a Rua nº 10, no trecho compreendido entre as Ruas Teodoro Sampaio até o seu final, na divisa do Loteamento Parque dos Franceses, no Bairro de Olarias, nesta cidade.
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 208/10 – Altera a Lei nº 8.418, de 29/12/2005, que institui a Sociedade de Economia Mista denominada Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS, conforme especifica.
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade
CFOF - Favorável
COSPAPICT - Favorável
O presente projeto atende orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, tendo por base a adequação da lei que institui a Companhia Pontagrossense de Serviços, para o efeito de consolidar o quadro dos empregos públicos de provimento efetivo e em comissão constante do Estatuto de Companhia devidamente aprovado pelo Conselho de Administração da Sociedade em Assembléia Geral de seus membros.
Consideradas as exigências que este procedimento engloba, informo que a atual estrutura da companhia consta devidamente aprovada por Estatuto Social, bem como, a instituição dos empregos efetivos e em comissão foram aprovadas e registradas em atas de reuniões do seu Conselho de Administração em assembléia geral, sendo que para o processo de admissão de servidores efetivos foram observadas as normas constitucionais vigentes para os empregados públicos, sempre garantidos o amplo acesso mediante processo de concurso público para propiciar igual oportunidade a todos os interessados que atendam aos requisitos da lei.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MOÇÕES
DOS VEREADORES ALESSANDRO LOZZA DE MORAES, EDILSON FOGAÇA E MAURÍCIO SILVA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 204/10 – Dirigida a ARLS.: ALEXANDER FLEMING, na pessoa do Venerável Mestre CARLOS MOREIRA e demais obreiros, pela comemoração do quadragésimo quinto aniversário de fundação, comemorado na data de 10 de agosto de 2.010.
DA VEREADORA ALINA DE ALMEIDA CÉSAR
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 205/10 – Dirigida ao “JORNAL DA MANHÔ, na pessoa do Diretor de Redação Eloir Rodrigues e da Coordenadora do Projeto “Vamos Ler”, Talita Moretto, extensiva aos demais colaboradores, pelo recebimento do Prêmio “Liberdade de Imprensa/Jovens Leitores 2010”, concedido pela Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias (WAN-IFRA).
DA VEREADORA ALINA DE ALMEIDA CÉSAR
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 206/10 – Dirigida a professora da Escola Municipal Prefeito Dr. Fulton Vitel B. de Macedo - “Lourdes Stafin do Rocio”, extensiva aos demais alunos, pelo recebimento do título “Professora Embaixadora da Liberdade de Imprensa”, concedido pela Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias (WAN-IFRA)
DO VEREADOR VALTÃO
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 207/10 – Dirigida a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa, na pessoa de seu presidente Sr. Sebastião Mendes, pelo marco dos 50 anos de representatividade da entidade, na cidade de Ponta Grossa.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1524/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, estudos objetivando o patrolamento e cascalhamento na Rua Aleluia, Santa Paula.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1525/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, estudos objetivando o patrolamento e cascalhamento na Rua Marechal Bormann, esquina com Marquês do Paraná, Ronda.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1526/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, estudos objetivando a recuperação asfáltica na Rua Álvares de Azevedo, Ronda.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1527/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, estudos objetivando a doação de manilhas para serem colocadas no final da Rua Balbina Branco, Vila Mariana.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1528/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, estudos objetivando melhorias no campo de futebol, na Rua Nina Rodrigues, Ronda.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1529/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, estudos objetivando o patrolamento e cascalhamento na Rua Ibaiti, Ronda.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1530/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, estudos objetivando a doação de manilhas na Rua Raul Pompéia, nº 371, Jardim Carvalho.
DO VEREADOR PASCOAL ADURA
INDICAÇÃO Nº 1531/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, estudos objetivando a construção de uma capela mortuária na Vila Francelina, Bairro de Uvaranas.
DA VEREADORA ALINA DE ALMEIDA CÉSAR
INDICAÇÃO Nº 1532/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a instalação de tampas nos bueiros da Rua José Kalinoski, Shangrilá.
DA VEREADORA ALINA DE ALMEIDA CÉSAR
INDICAÇÃO Nº 1533/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando trabalhos de manutenção geral no complexo esportivo localizado na Praça Professor Álvaro Holzmann, Palmeirinha.
DA VEREADORA ALINA DE ALMEIDA CÉSAR
INDICAÇÃO Nº 1534/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando proceder a desobstrução de bueiro e instalação de tampas nos locais que estão faltando, na Rua República de São Salvador, entre as Ruas Francisco Otaviano e Alberto de Oliveira, Vila Madureira.
DA VEREADORA ALINA DE ALMEIDA CÉSAR
INDICAÇÃO Nº 1535/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando proceder a manutenção no parque infantil localizado na Praça Álvaro Holzmann, Palmeirinha.
DA VEREADORA ALINA DE ALMEIDA CÉSAR
INDICAÇÃO Nº 1536/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando proceder a limpeza e poda da vegetação na Praça Professor Álvaro Holzmann, Palmeirinha.
DA VEREADORA ALINA DE ALMEIDA CÉSAR
INDICAÇÃO Nº 1537/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando proceder a manutenção nas cercas de proteção da Unidade de Saúde Dr. Adan Polan Kossuobudzki, Palmeirinha.
DA VEREADORA ALINA DE ALMEIDA CÉSAR
INDICAÇÃO Nº 1538/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Thomaz Gonzaga, Vila Madureira.
DA VEREADORA ALINA DE ALMEIDA CÉSAR
INDICAÇÃO Nº 1539/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a reconstrução do asfalto na Rua Prefeito Campos Mello, entre as Ruas Dom Pedro II e Minas Gerais, Nova Rússia.
DO VEREADOR GEORGE LUIZ DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 1540/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, estudos objetivando trabalhos de vistoria urgente e reparos necessários na Rua Teixeira de Freitas, em frente ao nº 343, localizada na Vila Cristina, Bairro Nova Rússia.
DO VEREADOR JOSÉ CARLOS S. RAAD “DR. ZECA”
INDICAÇÃO Nº 1541/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, estudos objetivando a pavimentação asfáltica na Rua Amarantho Coutinho, na Vila Sabina, Colônia Dona Luiza.
DO VEREADOR JOSÉ CARLOS S. RAAD “DR. ZECA”
INDICAÇÃO Nº 1542/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, providências objetivando manutenção e limpeza no campo de futebol, na Praça Bispo Dom Antônio Mazzarotto, Bairro Jardim Carvalho.
DO VEREADOR JOSÉ CARLOS S. RAAD “DR. ZECA”
INDICAÇÃO Nº 1543/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Angélica Nadal Schoemberger, na Vila Margarida, Bairro Órfãs.
DO VEREADOR JOSÉ CARLOS S. RAAD “DR. ZECA”
INDICAÇÃO Nº 1544/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua República do Panamá, Bairro Ronda.
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 27 de agosto de 2.010.
Ver. ALESSANDRO LOZZA DE MORAES Ver. JÚLIO KÜLLER
Presidente em exercício 1º Secretário
Estado do Paraná
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA: 30/08/2010 SESSÃO ORDINÁRIA
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 155/10 – Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 57.000,00, e dá outras providências.
O presente projeto visa ordenar valores a Secretaria Municipal de Assistência Social. Estes recursos são oriundos dos programas os quais estão destinados a manutenção das atividades executadas no Município, sendo :
PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE – Consistindo em ações de atenção à adolescência, em atendimento ao cronograma de atividades externas a serem executadas, neste caso englobando passeios e despesas com locomoção prevista ao programa.
PROGRAMA PISO BÁSICO FIXO – Consistindo no custeio de despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes para compor a estrutura da recepção, dos atendimento individuais, das salas de reuniões e das brinquedotecas existentes nos CRAS.
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 185/10 – Altera a Lei nº 4.284, de 28/07/1989, conforme especifica.
Trata o presente projeto de lei da alteração do Anexo I, da Lei n.º 4.284, de 28/07/1989, para o efeito de elevar o número de vagas dos empregos públicos efetivos de Técnico em Raio X e Técnico em Raio X Plantonista, passando para 13 (treze) e 20 (vinte) o número de vagas respectivamente. Atualmente, o número de vagas dos empregos públicos efetivos de técnico de Raio X existente s no quadro de pessoal do Poder Executivo é a seguinte:
N.º de Vagas Emprego Público Nível Carga Horária Diária
08 Técnico em Raio X 14 4
15 Técnico em Raio X Plantonista 14 4
Tal medida é necessária a fim de atender necessidade de pessoal qualificado para as atividades funcionais dos hospitais gerenciados pela Administração Municipal, com vistas a não promover a sobrecarga de serviços aos profissionais em atividade e resguardar a capacidade de ajustes na administração de pessoal do quadro uma vez que atualmente temos somente 03 empregos abertos para contratação.
Logo, considerada a demanda existente por este profissional em nosso Município e as exigências que esta área engloba em virtude do caráter técnico inerente ao emprego, pedimos a aprovação da adequação proposta no projeto em tela, aja vista a observação constante aos critérios da lei de responsabilidade fiscal quando da contratação de novos servidores.
Sendo assim, com o objetivo de suprir com as necessidades dos servidores de “imagem raio x” junto as unidades de saúde de nosso município e visando garantir a manutenção efetiva dos respectivos serviços e profissionais.
DO VEREADOR VALFREDO LACO DZAZIO
PROJETO DE LEI Nº 187/10 – Altera a Lei nº 10.094, de 28/12/2009, conforme especifica.
Lei n.º 10.094 - Denomina de SANTA SILVA DENCK o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, em construção no Jardim Pontagrossense, Bairro Uvaranas, nesta cidade.
Art. 1º - Fica denominada de SANTA SILVA DENCK o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, em construção no Jardim Pontagrossense, Bairro Uvaranas, nesta cidade.
Nova Redação
Denomina de PAULO CUNHA NASCIMENTO o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, em construção no Jardim Pontagrossense, Bairro Uvaranas, nesta cidade.
Art. 1º - Fica denominada de PAULO CUNHA NASCIMENTO o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, em construção no Jardim Pontagrossense, Bairro Uvaranas, nesta cidade.
DO VEREADOR ALESSANDRO LOZZA DE MORAES
PROJETO DE LEI Nº 193/10 – Declara de Utilidade Pública a entidade FRANCISCLARA RESGATE DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA, com sede nesta cidade.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
DA VEREADORA ALINA DE ALMEIDA CÉSAR
PROJETO DE LEI Nº 120/10 – Institui a política municipal de prevenção à gravidez precoce.
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade com a inclusa Emenda de Redação
CECEC - Pela aprovação, nos termos da Emenda de Redação da CLJR
CSASE - Favorável, nos termos da Emenda de Redação da CLJR
EMENDA MODIFICATIVA (da Vereadora Alina de Almeida César)
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade
CECEC - Favorável
CSASE - Favorável
A Política Municipal de Prevenção a gravidez precoce tem os seguintes objetivos:
I- Prevenir, incentivar e propagar o programa de planejamento familiar ou reprodutivo;
II- Prevenir doenças sexualmente transmissíveis (DSTS) entre os adolescentes;
III- Resgatar essa faixa etária para cidadania através de suporte de assistência social, agentes de saúde e comunidade.
DO VEREADOR VALFREDO LACO DZAZIO
PROJETO DE LEI Nº 175/10 – Acrescenta o § 6º ao art. 1º, da Lei nº 3.573, de 15/08/1983, que dispõe sobre a exploração econômica de estacionamento de veículos e dá outras providências.
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade
CFOF - Contrário à admissibilidade
COSPAPICT - Favorável
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a estabelecer nos bens públicos de uso comum do povo, em locais previamente determinados, estabelecimentos de veículos, mediante o pagamento de preços a serem fixados por Decreto.
“§ 6º - Na notificação do proprietário ou condutor do veículo que se encontrar estacionado em local demarcado como Estacionamento Regulamentado Zona Azul deverá conter um mapa ilustrativo , no qual informará o local da infração e as respectivas vias públicas de responsabilidade e atuação do Orientador do Estacionamento Regulamentado, afim de possibilitar ao proprietário ou condutor do veículo uma fácil regularização.” (AC)
DO VEREADOR JÚLIO KÜLLER
PROJETO DE LEI Nº 192/10 – Altera a Lei nº 10.283, de 15/07/2010, conforme especifica.
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade
COSPAPICT - Favorável
Lei n.º 10.283 - Denomina de JULIO RAYMUNDO DA LUZ a Rua nº 10, no trecho compreendido entre as Ruas Teodoro Sampaio e Doutor Alves Maciel, no Bairro de Olarias, nesta cidade.
Nova Redação
Denomina de JULIO RAYMUNDO DA LUZ a Rua nº 10, no trecho compreendido entre as Ruas Teodoro Sampaio até o seu final, na divisa do Loteamento Parque dos Franceses, no Bairro de Olarias, nesta cidade.
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 208/10 – Altera a Lei nº 8.418, de 29/12/2005, que institui a Sociedade de Economia Mista denominada Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS, conforme especifica.
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade
CFOF - Favorável
COSPAPICT - Favorável
O presente projeto atende orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, tendo por base a adequação da lei que institui a Companhia Pontagrossense de Serviços, para o efeito de consolidar o quadro dos empregos públicos de provimento efetivo e em comissão constante do Estatuto de Companhia devidamente aprovado pelo Conselho de Administração da Sociedade em Assembléia Geral de seus membros.
Consideradas as exigências que este procedimento engloba, informo que a atual estrutura da companhia consta devidamente aprovada por Estatuto Social, bem como, a instituição dos empregos efetivos e em comissão foram aprovadas e registradas em atas de reuniões do seu Conselho de Administração em assembléia geral, sendo que para o processo de admissão de servidores efetivos foram observadas as normas constitucionais vigentes para os empregados públicos, sempre garantidos o amplo acesso mediante processo de concurso público para propiciar igual oportunidade a todos os interessados que atendam aos requisitos da lei.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MOÇÕES
DOS VEREADORES ALESSANDRO LOZZA DE MORAES, EDILSON FOGAÇA E MAURÍCIO SILVA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 204/10 – Dirigida a ARLS.: ALEXANDER FLEMING, na pessoa do Venerável Mestre CARLOS MOREIRA e demais obreiros, pela comemoração do quadragésimo quinto aniversário de fundação, comemorado na data de 10 de agosto de 2.010.
DA VEREADORA ALINA DE ALMEIDA CÉSAR
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 205/10 – Dirigida ao “JORNAL DA MANHÔ, na pessoa do Diretor de Redação Eloir Rodrigues e da Coordenadora do Projeto “Vamos Ler”, Talita Moretto, extensiva aos demais colaboradores, pelo recebimento do Prêmio “Liberdade de Imprensa/Jovens Leitores 2010”, concedido pela Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias (WAN-IFRA).
DA VEREADORA ALINA DE ALMEIDA CÉSAR
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 206/10 – Dirigida a professora da Escola Municipal Prefeito Dr. Fulton Vitel B. de Macedo - “Lourdes Stafin do Rocio”, extensiva aos demais alunos, pelo recebimento do título “Professora Embaixadora da Liberdade de Imprensa”, concedido pela Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias (WAN-IFRA)
DO VEREADOR VALTÃO
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 207/10 – Dirigida a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa, na pessoa de seu presidente Sr. Sebastião Mendes, pelo marco dos 50 anos de representatividade da entidade, na cidade de Ponta Grossa.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1524/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, estudos objetivando o patrolamento e cascalhamento na Rua Aleluia, Santa Paula.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1525/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, estudos objetivando o patrolamento e cascalhamento na Rua Marechal Bormann, esquina com Marquês do Paraná, Ronda.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1526/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, estudos objetivando a recuperação asfáltica na Rua Álvares de Azevedo, Ronda.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1527/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, estudos objetivando a doação de manilhas para serem colocadas no final da Rua Balbina Branco, Vila Mariana.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1528/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, estudos objetivando melhorias no campo de futebol, na Rua Nina Rodrigues, Ronda.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1529/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, estudos objetivando o patrolamento e cascalhamento na Rua Ibaiti, Ronda.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1530/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, estudos objetivando a doação de manilhas na Rua Raul Pompéia, nº 371, Jardim Carvalho.
DO VEREADOR PASCOAL ADURA
INDICAÇÃO Nº 1531/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, estudos objetivando a construção de uma capela mortuária na Vila Francelina, Bairro de Uvaranas.
DA VEREADORA ALINA DE ALMEIDA CÉSAR
INDICAÇÃO Nº 1532/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a instalação de tampas nos bueiros da Rua José Kalinoski, Shangrilá.
DA VEREADORA ALINA DE ALMEIDA CÉSAR
INDICAÇÃO Nº 1533/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando trabalhos de manutenção geral no complexo esportivo localizado na Praça Professor Álvaro Holzmann, Palmeirinha.
DA VEREADORA ALINA DE ALMEIDA CÉSAR
INDICAÇÃO Nº 1534/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando proceder a desobstrução de bueiro e instalação de tampas nos locais que estão faltando, na Rua República de São Salvador, entre as Ruas Francisco Otaviano e Alberto de Oliveira, Vila Madureira.
DA VEREADORA ALINA DE ALMEIDA CÉSAR
INDICAÇÃO Nº 1535/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando proceder a manutenção no parque infantil localizado na Praça Álvaro Holzmann, Palmeirinha.
DA VEREADORA ALINA DE ALMEIDA CÉSAR
INDICAÇÃO Nº 1536/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando proceder a limpeza e poda da vegetação na Praça Professor Álvaro Holzmann, Palmeirinha.
DA VEREADORA ALINA DE ALMEIDA CÉSAR
INDICAÇÃO Nº 1537/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando proceder a manutenção nas cercas de proteção da Unidade de Saúde Dr. Adan Polan Kossuobudzki, Palmeirinha.
DA VEREADORA ALINA DE ALMEIDA CÉSAR
INDICAÇÃO Nº 1538/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Thomaz Gonzaga, Vila Madureira.
DA VEREADORA ALINA DE ALMEIDA CÉSAR
INDICAÇÃO Nº 1539/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a reconstrução do asfalto na Rua Prefeito Campos Mello, entre as Ruas Dom Pedro II e Minas Gerais, Nova Rússia.
DO VEREADOR GEORGE LUIZ DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 1540/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, estudos objetivando trabalhos de vistoria urgente e reparos necessários na Rua Teixeira de Freitas, em frente ao nº 343, localizada na Vila Cristina, Bairro Nova Rússia.
DO VEREADOR JOSÉ CARLOS S. RAAD “DR. ZECA”
INDICAÇÃO Nº 1541/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, estudos objetivando a pavimentação asfáltica na Rua Amarantho Coutinho, na Vila Sabina, Colônia Dona Luiza.
DO VEREADOR JOSÉ CARLOS S. RAAD “DR. ZECA”
INDICAÇÃO Nº 1542/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, providências objetivando manutenção e limpeza no campo de futebol, na Praça Bispo Dom Antônio Mazzarotto, Bairro Jardim Carvalho.
DO VEREADOR JOSÉ CARLOS S. RAAD “DR. ZECA”
INDICAÇÃO Nº 1543/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Angélica Nadal Schoemberger, na Vila Margarida, Bairro Órfãs.
DO VEREADOR JOSÉ CARLOS S. RAAD “DR. ZECA”
INDICAÇÃO Nº 1544/10 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua República do Panamá, Bairro Ronda.
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 27 de agosto de 2.010.
Ver. ALESSANDRO LOZZA DE MORAES Ver. JÚLIO KÜLLER
Presidente em exercício 1º Secretário