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Questão ambiental: de moradias irregulares à falta de fiscalização


orfas3-06-08-11Ponta Grossa tem 14 bacias hidrográficas urbanas. Essas bacias são formadas por arroios que, constantemente, representam problemas para a população. Na Vila Liane, o Arroio do Prancha, que faz parte da bacia hidrográfica do Lajeado Grande, está em estado de abandono e falta de preservação.

No ano de 2002, o Núcleo de Estudos em Meio Ambiente (NUCLEAM), da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), desenvolveu o projeto "Ação Ambiental Sanitária na Comunidade", na Escola Municipal Guilherme Telles Bauer, com o intuito de educar ecologicamente as crianças e os pais.

Mas os problemas continuam. “Existe um descompromisso social com o espaço ambiental. É preciso exercitar a cidadania e buscar alternativas para os problemas sócio-ambientais. Mas não é isso que nós vemos nas comunidades”, afirma Maria Aparecida Oliveira, técnica docente UEPG/NUCLEAM.

Segundo a técnica, a Prefeitura já desenvolveu reformas em arroios, construindo áreas de lazer para a população. Um exemplo é o arroio do Madureira, que foi reformado em 2004. “Hoje ele está destruído. A população não cuida. O que se tem lá é depósito de lixo”.

As moradias irregulares agravam os problemas dos arroios. Sem a mata ciliar, que deveria ser de dez metros para rios que tem até cinco metros de largura, a contaminação aumenta. Segundo o advogado Silvino Machado, é função da Prefeitura fazer mais que a realocação dessas pessoas. “Realocar não é o suficiente. É preciso garantir que outras pessoas não utilizem essas áreas para moradia”, afirma.

Em relação ao custo de uma nova moradia, o advogado explica que a Prefeitura não tem obrigação de oferecer tudo gratuitamente. “A Prefeitura pode desenvolver projetos de casas gratuitas. Mas também deve analisar as condições da família para pagar um valor pela nova moradia. O problema é muito mais amplo do que pagar ou não por um novo imóvel”.

Machado explica que, como os arroios estão em quadro urbano, é função da Prefeitura garantir que exista a preservação e a mata ciliar. Os órgãos responsáveis pela fiscalização são o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Vigilância Sanitária.

“Falta cobrança e fiscalização por parte dos responsáveis. Em vez disso, ocorre o contrário: as pessoas vão e constroem casas em cima do rio”. Para Maria Aparecida, a questão dos arroios é vista de forma equivocada pela sociedade. “Ponta Grossa considera arroios como um grande problema. Deveria ser considerado como potencial ambiental para oferecer melhoria na qualidade de vida”.

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